Situação fiscal promete grandes emoções em 2018

Se a situação fiscal de 2017 não está sendo fácil de gerenciar, os prenúncios para 2018 prometem grandes emoções. Sem dúvida, a principal questão para a política fiscal do próximo ano é a enorme conta dos benefícios previdenciários, que permanece em rota de crescimento, mesmo sem considerar os reajustes reais do salário mínimo.

Esta conta consome o espaço de outros componentes do gasto, tanto frente à meta de déficit, de R$ 159 bilhões, como no que toca ao cumprimento da Emenda Constitucional que limita a expansão do gasto federal. O pior é que a reforma da Previdência, mesmo que seja aprovada, surtirá efeitos ao longo do tempo, o que não ajuda para 2018.

O Projeto de Lei de Orçamento encaminhado ao Congresso ao final de agosto era reconhecidamente incompatível com o desenho fiscal real. Por isso, ao final de outubro, o governo encaminhou uma mensagem modificativa à proposta orçamentária e duas Medidas Provisórias para ampliação das receitas públicas.

Entre o projeto e a emenda modificativa, a grande mudança foi a expansão da meta de déficit para o governo central: de R$ 129 bilhões para 159 bilhões. A expansão do gasto revelou-se ainda maior do que a variação de R$ 30 bilhões na meta de déficit. Na modificação, a despesa subiu R$ 44,5 bilhões, dando uma mostra do quão irreal foi a proposta encaminhada dois meses antes. Em verdade, a receita líquida, cuja estimativa subiu em R$ 14,5 bilhões, é que fecharia a conta da mudança.

A variável de ajuste das contas públicas, no padrão atual, é o nível das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, os gastos com o custeio da máquina federal, que respondem pelas ações gerais do Estado. A expansão do gasto previsto entre a primeira versão de proposta orçamentária e a mensagem modificativa foi de R$ 65 bilhões para R$ 112,6 bilhões. Este novo valor nem recompõe o nível nominal que deverá ser alcançado em 2017 (R$ 118,1 bilhões) e é muito inferior aos R$ 145,5 bilhões realizados em 2016, conforme mostra o Quadro 1.

A grande questão para a política fiscal de 2018 é que há uma grande conta, a de benefícios previdenciários, que permanece em rota de crescimento, mesmo sem contar com reajustes reais de salário mínimo. E esta conta vai consumindo o espaço de outros componentes do gasto, tanto frente à meta de déficit como no que toca ao cumprimento da Emenda Constitucional que limita a expansão do gasto federal. O pior é que a Reforma da Previdência, mesmo que aprovada surtirá efeitos ao longo do tempo, o que não ajuda para o próximo ano.

Mas os problemas para 2018 não param aí. Ao final de outubro, juntamente com a Mensagem Modificativa da proposta orçamentária, duas Medidas Provisórias foram encaminhadas ao Congresso. A primeira (MP 805) tinha como objetivo a expansão da contribuição dos servidores para a previdência pública, por meio da elevação de alíquota (de 11 para 14%), com expectativa de arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões. A segunda é a MP 806 que foca os fundos fechados de investimento, promovendo a tributação durante o período de aplicação, ao contrário de realizá-la apenas no momento da venda das cotas. Seriam mais R$ 6 bilhões em receitas antecipadas para 2018.

As duas MPs têm tramitação extremamente atrasada, o que pode frustrar as receitas esperadas, desorganizando a formatação orçamentária que amparou a mensagem modificativa de outubro. Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei 8.456, que retira setores do regime de pagamento de contribuições previdenciárias da base receita bruta, a chamada “reoneração da folha salarial”, caminha de forma ainda mais lenta. Neste caso, o ganho líquido de receita seria de cerca de R$ 6 bilhões, também previstos nas estimativas orçamentárias para 2018.

A política fiscal tem dois objetivos a cumprir para 2018. O primeiro, a meta fiscal de R$ 159 bilhões para o governo central, vem tendo sua factibilidade minada pelas dificuldades de articulação política para votação das medidas no campo das receitas. Certamente o governo dependerá, cada vez mais, do comportamento favorável da economia para alavancar o crescimento da arrecadação, dado que não deverá contar com ganhos em receitas extraordinárias como a repatriação de capitais. Talvez por isso, a última apresentação de resultado do Tesouro já fale em contingenciamento orçamentário de R$ 14 bilhões em 2018.

O segundo objetivo para 2018 é cumprir o teto de gastos de R$ 1,348 trilhão, com 3% de variação nominal sobre os R$ 1,309 trilhão de teto para 2017. Neste caso, a dificuldade de controlar os gastos com previdência e pessoal e os problemas com as despesas obrigatórias jogam a conta sobre o custeio da máquina, ou seja, as despesas discricionárias. Mas até que ponto será possível seguir nesta compressão dos gastos é a grande questão.

Desse modo, para além das turbulências características de um ano eleitoral, é evidente que 2018 guarda grandes emoções para as contas públicas.

Quadro 1: Principais itens de despesa do governo federal (em R$ bilhões correntes)


Fonte: MPDG, Mensagem Modificativa do PLOA 2018. Nota: 2016 (realizado); 2017 (projeção para o ano); 2018 PL (proposta orçamentária de agosto) e 2018 Mod (mensagem modificativa) de outubro.

 

Geraldo Biasoto
Consultor Especial da GO Associados