Refis pode criar novo ponto de tensão com o Congresso e afetar votação da denúncia, afirma Factual

De acordo com a consultoria Factual Informação e Análise, parceira estratégica da GO Associados, toda a dinâmica do Palácio do Planalto está voltada para cumprir o rito legal que afaste a segunda denúncia contra Temer e possa deflagrar um novo ciclo político, que perdure até o encerramento de seu mandato, em 2018. Por conta disso, a sanção da legislação que prevê o novo Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias, foi sustada para que se conclua o processo que atinge o presidente da República.

Para a consultoria, essa situação afeta as empresas interessadas em aderir às novas regras de parcelamento, na medida em que o projeto aprovado pela Câmara e o Senado pode ser sancionado até o dia 1º de novembro, quando já terá se esgotado o prazo de adesão ao Refis. Ou seja, para não correr riscos, as empresas podem se ver obrigadas a formalizar sua participação no programa ainda com base nas regras originais.

A alegação de advogados especializados na matéria é que estará criado um contencioso capaz de gerar insegurança jurídica em torno do programa de parcelamento das dívidas. O problema do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tenta impor vetos a algumas regras que foram introduzidas pelo Congresso, o que seria um novo ponto de tensão com os parlamentares responsáveis por decidir o destino do presidente da República.

Rafael Oliveira
Economista da GO Associados