Fique sempre atualizado

Minuto de economia

Fique por dentro de tudo que acontece.

MINUTO DE ECONOMIA

PEC da Covid pode desacreditar o teto de gastos e minar a confiança do mercado…

A aprovação, ainda que atrasada, do orçamento para 2021 não significa que o debate tenha encerrado. Foram retirados R$26,45 bilhões em despesas obrigatórias, que entram no teto de gastos e na regra da PEC emergencial. A verba foi realocada em emendas parlamentares para investimento em infraestrutura, que não é um gasto obrigatório.

Foram remanejados R$23,5 bilhões de pagamentos do seguro-desemprego e previdência. Se for sancionado e entrar em vigor como está, vai faltar dinheiro para pagar despesas obrigatórias. A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) é que o governo precise cortar cerca de R$32 bilhões da proposta inicial de orçamento. Do jeito que foi aprovado, o orçamento pode incorrer em crime de responsabilidade.

Há expectativa de que o governo tente editar uma PEC para financiar o BEm e consertar os erros na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A iniciativa suscita polêmica ao gerar a percepção de que a PEC criaria espaço fora do teto de gastos. Esta PEC resolveria o problema para a sanção do orçamento, que ainda não ocorreu. O governo subestimou despesas obrigatórias, como gastos previdenciários, para alocar verba em emendas parlamentares.

A “PEC da Covid” deve prever gastos de R$18 bilhões com obras de infraestrutura. Em tese, isso poderia “resolver” o impasse do desvio de R$16 bilhões de gastos discricionários para emendas parlamentares. Além dos gastos com o programa de proteção ao emprego, a PEC deve tirar parte das despesas da saúde do teto. Caso entre em pauta, a PEC “fura teto” é inoportuna e uma péssima solução para o problema do orçamento. O teto de gastos não é conversível, algo que possa ser retirado ao sabor das conveniências.  Os impactos da desorganização orçamentária prejudicam a economia comprometendo uma recuperação.  

Compartilhe essa publicação!

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Talvez essas publicações também te interessem!

Últimos Posts

Siga nossas Redes Sociais