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Decisão do STF aumenta pressão sobre a reforma tributária ao abrir debate sobre bitributação…     

O STF finalmente decidiu o alcance da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão de ontem encontra um meio termo entre o desejado pelo governo e pelos contribuintes, ao estabelecer que valerá a exclusão do ICMS destacado em nota fiscal, a partir de 15 de março de 2017, data em que o próprio STF julgou o mérito da questão.  Para o período anterior a esta data, somente terão direito à medida os contribuintes que contestaram o tema na justiça até o julgamento de mérito pelo STF. 

Devido ao enorme risco fiscal potencial envolvido na decisão (próximo a R$ 250 bilhões, a depender do critério), o governo defendeu que a deliberação não fosse retroativa, valendo apenas após a data do último julgamento.  

Por outro lado, contribuintes desejavam ampla retroatividade da exclusão da base de cálculo. O impacto fiscal da atual decisão do STF ainda é desconhecido, embora deva ser bem abaixo do valor potencial até então apresentado pela União. 

A decisão do STF aumenta a pressão por alguma reforma tributária, tanto para recompor a capacidade de arrecadação do PIS e da Cofins da União, quanto para evitar a deterioração de outras bases de arrecadação tributária. De fato, na esteira da decisão do STF é razoável supor que surjam novas teses que por analogia seriam aplicáveis a outros tributos como, por exemplo, a exclusão do ISS na base do PIS e da Cofins, ou mesmo da exclusão do PIS e da Cofins de sua própria base de cálculo. 

O que vai mexer com as expectativas na próxima semana…     

 No cenário doméstico:    

Na CPI da Covid o destaque será o depoimento do ex-Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo.  Também deve atrair interesse a possibilidade de um habeas corpus permitindo que o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permaneça em silêncio quando depor. 

O destaque na Câmara será a análise e votação da MP 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. O relatório da MP, de autoria do Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) não agradou o governo de forma que são esperadas mudanças no texto para viabilizar a privatização. O documento precisa ser analisado até 22 de junho na Câmara e no Senado para não perder a validade. 

Será uma semana pouco movimentada em relação a indicadores, com destaque para o IGP-10 de maio, a ser divulgado na segunda (17). Atenção para a pressão do preço de commodities e a crise hídrica, com consequente aumento no preço de energia. 

No cenário internacional:  

No cenário internacional o destaque deve continuar a ser o debate sobre a volta da inflação nos Estados Unidos. Atenção para a ata da última reunião do FOMC será divulgada na quarta (19), entretanto, a reunião foi antes da divulgação do CPI de abril para aquele país, que surpreendeu nesta semana (0,8% contra 0,2% esperados). 

Ainda sobre o cenário inflacionário, na quarta (19) será divulgado o CPI para a Zona do Euro. Na noite de domingo ocorre a divulgação dos dados de varejo e indústria para a economia chinesa. 

O que acertamos e o que erramos… 

A economia na próxima semana… 

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