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BR do Mar avança no Congresso: o projeto deve ajudar a melhorar a competitividade e reduzir custos… 

  • O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei 4.199/20, conhecido como BR do Mar. Dentre outras alterações, o PL permite a flexibilização para embarcações estrangeiras no afretamento de casco nu e a tempo (embarcação + tripulação). 
  • O objetivo do projeto é ampliar o volume de contêineres transportados anualmente de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) para 2 milhões de TEUs, em um prazo de três anos. 
  • O projeto aumenta r no mesmo período em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo. 
  • É importante para estimular o transporte por navios na costa brasileira. O Brasil é extremamente dependente do modal rodoviário, que representa cerca de 61% do total de transporte. A depender da distância ou da carga, a rodovia se torna um modal ineficiente do ponto de vista econômico e ambiental. 
  • O consumo médio de combustível para transportar uma tonelada de carga por mil quilômetros é de 4,1 litros na cabotagem contra 15,4 litros no transporte rodoviário. Além disso, o transporte rodoviário emite cinco vezes mais gás carbônico do que a cabotagem.  
  • O projeto retorna para a Câmara dos Deputados dado que o Senado fez modificações ao flexibilizar ainda mais a entrada de embarcações a tempo no Brasil. A mudança realizada pelo Senado neste sentido foi positiva. 

O que vai mexer com as expectativas nesta semana…     

No cenário doméstico:    

  1. O principal destaque da semana será a divulgação do PIB do 3º trimestre na quinta, dia 2. A prévia do PIB indicou uma queda de 0,1%, o que indicaria uma recessão técnica no país.  A projeção da GO Associados é de estabilidade no produto (0%). 
  1. Também terá a divulgação do primeiro dado de atividade do 4º trimestre com a Produção Industrial de outubro sendo divulgada na sexta, dia 3.  
  1. A continuidade do julgamento de inconstitucionalidade do novo marco legal do saneamento é de grande importância para dar estabilidade a atração de novos investimentos. O relator, ministro Luiz Fux, votou favorável a constitucionalidade de todos os dispositivos. 
  1. No Senado a PEC dos Precatórios pode ser votada na próxima semana. Entretanto, segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o foco da casa será o esforço concentrado para a aprovação de indicações de autoridades. A principal delas sendo a sabatina e posterior votação de André Mendonça para a vacância no STF. 
  1. O início da semana será marcado pela divulgação de dados de inflação, com o IGP-M de novembro sendo divulgado na segunda, dia 29. E na terça com os dados de emprego com a divulgação da PNAD Contínua do 3º trimestre e os dados do Caged para o mês de outubro. 

No cenário internacional:    

  1. O principal destaque da agenda internacional será a nova variante B.1.1.529 que surgiu na África do Sul e, dadas as diversas mutações, levanta a preocupação de que pode fugir da proteção da vacina. Este temor derrubou as bolsas internacionais nesta sexta-feira. 
  1. Na sexta a divulgação de dados de emprego dos EUA será o destaque. A taxa de desemprego 4,5% ainda está acima de 1 p.p. do nível pré-pandemia (3,5%). 
  1. Com o início do mês a divulgação dos Índices de Compras dos Gerentes (PMIs) começará na noite de segunda, 29, com os dados da China. A divulgação dos dados para EUA e União Europeia ocorrerão na quarta, dia 1. 

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