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Aumentar o auxílio para os mais pobres é importante, mas comprometer o teto de gastos pode trazer consequências nefastas inclusive e, principalmente, para os mais pobres… 

  • A incerteza fiscal ligada ao anúncio de um Auxílio Brasil a R$ 400 em 2022 com recursos fora do teto de gastos continua a ser o principal fator no mercado. Por ocasião da elaboração deste comentário, o Ibovespa estava caindo 1,5%, a pouco mais de 109 mil pontos, e o dólar a negociado a mais de R$ 5,63. 
  • O pedido de “waiver”, do Ministro Paulo Guedes, para gastar cerca de R$ 30 bilhões fora do teto mostra uma preocupação real. Junto com a PEC dos precatórios á a segunda proposta em poucos meses que age no sentido de driblar o teto de gastos e abrir espaço fiscal para um maior gasto em ano eleitoral.  
  • O custo total do programa deve ser algo próximo a R$ 75 bilhões em 2022. Alternativas para a contrapartida deste aumento do benefício foram ventiladas desde o anúncio do novo valor. Entretanto, a falta de definição e de perspectiva indicam que a solução ainda está distante. 
  • Uma possível saída passa pela PEC dos precatórios, que teve votação adiada. Pelo parecer do deputado Hugo Motta, seriam pagos cerca de R$ 40 bilhões em precatórios federais em 2022, menos da metade do valor originalmente calculado pelo governo, de R$ 89 bilhões. Em 2021, a programação orçamentária prevê quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios. 
  • Uma outra possível saída é antecipar a revisão do teto de gastos prevista para 2026: a ideia é sincronizar os indexadores utilizados. Enquanto o teto é ajustado pelo IPCA acumulado em 12 meses a cada junho, a maior parte dos gastos é reajustada pelo INPC do fim do ano.  
  • A responsabilidade fiscal não pode apenas ser discurso para a plateia. A necessidade, legítima, da expansão da rede de proteção social não pode ser desculpa para furar o teto e não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
  • Alternativas de cortes de gastos não faltam: a reforma administrativa parada na Câmara, a conta de subsídios, que é estimada em R$ 371,1 bilhões no orçamento de 2022 são algumas das opções que podem, além de abrir espaço para um robusto programa social, diminuir o tamanho do estado e aumentar a eficiência da economia brasileira. 

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