Lula levará instituições ao limite

O ex-presidente Lula imporá ao modelo de administração eleitoral brasileiro o mais duro teste da sua história. Tendo como função garantir condições de estabilidade, previsibilidade, credibilidade e transparência para a realização das eleições, as instituições terão que dar conta de um pleito cujo favorito até o momento dificilmente deixará de concorrer sub judice ou, no mínimo, protagonizar a maior batalha jurídica da nossa história recente.

Faz parte da estratégia petista pressionar o Judiciário em todas as frentes possíveis, por meio de recursos, mobilização nas ruas, barganhas e discurso de campanha. As oportunidades para essa condição de incerteza e conflito são dadas pela disfuncionalidade do Judiciário e das regras de processo penal e eleitoral vigentes.

Mesmo tendo sua condenação criminal confirmada em segunda instância e havendo disposição legal expressa vedando a candidatura de pessoas nessa condição, há um leque grande de recursos e brechas para decisões monocráticas. Dessa forma, Lula tem totais chances de concorrer e há possibilidade real que a eleição aconteça baseada em liminares.

Quatro instâncias

O ex-presidente Lula possui quatro instâncias de recursos. A primeira é o próprio Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4). Se a decisão pela manutenção da condenação for unânime, pode-se entrar com embargos de declaração. Se o julgamento mostrar alguma divisão, há, adicionalmente, possibilidade de entrar com embargos infringentes.

A segunda instância é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula pode apresentar um recurso especial e o ministro designado responsável pelo caso pode conceder efeito suspensivo sem prazo de apreciação pelo plenário.

A terceira instância é o Supremo Tribunal Federal (STF), onde é possível entrar com um recurso extraordinário contra a condenação. Também pode acontecer que um ministro conceda um efeito suspensivo da sentença, sem previsão de apreciação pelo colegiado.

Paralelamente, há a confirmação da candidatura em si, que tem a sua própria dinâmica no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo condenado, o ex-presidente Lula pode registrar-se como candidato até o dia 14 de agosto. Portanto, ele poderá iniciar sua campanha até que a corte se manifeste.

Caso haja indeferimento do pedido de candidatura, Lula pode recorrer ao STF, sem prazo para decisão. Possivelmente, neste caso, uma decisão sairia a poucos dias do pleito ou mesmo depois do primeiro turno. Ou seja, usando todo o cabedal recursal existente, Lula pode transformar esta eleição presidencial na mais imprevisível e insegura da história.

Vale lembrar que casos como esse já são comuns nas esferas locais. Por exemplo, as duas últimas eleições para governador realizadas no Distrito Federal viveram substituições de candidatos às vésperas da votação, devido à aplicação tardia da lei da Ficha Limpa. Nas duas ocasiões, o candidato impedido perdeu, mas levou o pleito para o segundo turno.

Dessa forma, Lula só não será candidato se estiver preso e com condições limitadas de operar politicamente. Isso não impediria, no entanto, que todo o debate seja contaminado e que as instituições sejam submetidas à intensa pressão já mencionada.

Debate comprometido

Outra consequência negativa é a influência da guerra judicial no debate eleitoral, especialmente na sua face econômica. Como as reformas necessárias ao país precisam ser explicadas eleitoralmente, seria necessário que candidatos apresentassem maturidade nesta discussão. Com a estratégia de enfrentamento do Judiciário e discurso de perseguição política, dificilmente será possível ter um bom ambiente para trabalhar temas econômicos com um nível mínimo de propriedade.

Pelo contrário. Estando a pauta concentrada na viabilidade ou não de Lula, quem cresce são os elementos que têm bebido nessa discussão, a saber, o ex-presidente e sua antítese, o deputado federal Jair Bolsonaro. Essa circunstância tende a favorecer os extremos.

Mesmo que eventualmente não tenha condições eleitorais para competir, Lula, usando as brechas institucionais, tem alto poder de sabotagem do debate político. Esse é o forte teste que a democracia brasileira terá que superar em 2018.

Leonardo Barreto
Sócio da Factual Informação e Análise, parceira estratégica da GO Associados