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Limitar ICMS é prejudicial e prejudica as finanças dos estados… | MINUTO DE ECONOMIA

Projeto que limita ICMS para combustíveis e energia prejudica as finanças dos estados e não deve ser aprovado…

O PLP 18/22 que coloca um limite de 17% para a alíquota de ICMS de bens como energia elétrica e combustíveis está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser votado hoje. A adoção desta medida significaria uma queda pontual no preço de alguns produtos como a energia elétrica, gasolina e etanol, em que as alíquotas médias são, respectivamente, de 26%, 27% e 18,7%.

A queda pontual nos preços, entretanto, significaria uma perda de arrecadação dos estados que variaria de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões por ano. Caso não ocorra uma compensação, esta medida vai prejudicar o equilíbrio das finanças estaduais no médio e longo prazo. Esta perda de arrecadação torna o projeto de difícil aprovação principalmente no Senado, em que os estados do Norte e Nordeste, que são mais dependentes dessa receita, têm maior representação.

A redução de tributação de bens importantes para a população como combustíveis e energia elétrica é uma discussão importante e bem-vinda. Entretanto, deve ser feita em um contexto maior de uma reforma tributária como a PEC 110/19 que tramita hoje no Senado.

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