Fernando Marcato: “Projeto detalhado não garante boas obras nem inibe a corrupção”

Consultor e professor da FGV argumenta que o pleito é antigo e ineficiente para melhorar o resultado das contratações públicas.

Maior detalhamento de projetos não garantirá melhores obras públicas nem reduzirá a corrupção

Por Fernando Marcato* 

O trágico acidente da ciclovia Tim Maia no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a forma como são contratadas as obras públicas no Brasil.

Muitos têm insistido que a Lei de Licitações (Lei 8666/93) deveria ser alterada para exigir que a licitação só ocorresse com base em um projeto executivo. Seria preciso, ainda, rever a Lei 12.462/11 (Lei da Copa), que criou a figura da contratação integrada. Nesse modelo, é possível a licitação de uma obra apenas com o seu anteprojeto, dispensando até mesmo o projeto básico.

A demanda por maior detalhamento não é nova. O projeto de lei que levou à aprovação da Lei 8666/93 foi apresentado em junho de 1991 ao Congresso. Em junho de 1992, teve início a CPI do PC Farias e, em setembro de 1992, o impeachment do então presidente Fernando Collor. A Lei 8666/93 foi aprovada em junho de 1993 em um ambiente de grande clamor público sobre a corrupção. Em 1992, o então deputado Tidei de Lima dizia sobre o projeto em votação que “a lei precisa ser detalhada para se evitar casos de corrupção”.

Porém, passados 23 anos, não há qualquer evidência de diminuição da corrupção, dos aditivos em contratos públicos e da má qualidade das obras em razão da edição da Lei de Licitação. A operação Lava Jato e a ciclovia carioca mostram o contrário.

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