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Destaques da Lava Jato – 17 a 31 de outubro

Esta edição do Relatório Executivo traz as principais notícias do que ocorreu na Operação Lava Jato nas últimas duas semanas. O destaque inicial foi a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado cassado Eduardo Cunha. Em seguida, ganhou destaque a operação da Polícia Federal no Senado, na qual prendeu quatro policiais legislativos. O evento gerou ruídos entre os Poderes, mas foi contido pelo presidente Michel Temer em reunião no Itamaraty.

De acordo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte deve começar a dar sentenças na Operação Lava Jato em 2017. O ministro falou em evento para advogados em São Paulo na última segunda-feira (24) e garantiu que no ano que vem haverá decisões por parte do Supremo, sejam condenações ou absolvições.

AGENTES POLÍTICOS

Eduardo Cunha, ex-deputado federal (PMDB-RJ)

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Na quarta-feira (19), após decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso de forma preventiva. Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Em seu despacho, Moro afirmou que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado, em liberdade, representa risco à instrução do processo e da ordem pública. Os procuradores argumentam ainda que há possibilidade concreta de fuga dado que ele possui recursos ocultos no exterior.

Em nota, Cunha afirmou tratar-se de uma “decisão absurda, sem nenhuma motivação” e “utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal”.

Na quarta-feira (26), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília recebeu denúncia apresentada contra Cunha, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. As acusações envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada de Cleto.

Segundo depoimento do ex-vice-presidente da Caixa, as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015 e Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo. A defesa de Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em “delações falsas” e não tem “nenhuma credibilidade”. Os réus do processo vão responder pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil

O ex-ministro Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva em meio à investigação da 35ª fase da Operação Lava Jato. Na última segunda-feira (24), a Polícia Federal (PF) anexou o oficio no qual comunica o indiciamento ao juiz Sérgio Moro e ao MPF.

Ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e da Fazenda no governo Lula, Palocci é suspeito de receber propina da empreiteira Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo decisões do governo federal. Sua defesa nega.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República

A Polícia Federal (PF) ligou os codinomes “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO” – que aparecem em planilhas de pagamentos ilícitos apreendidas durante a Operação Lava Jato – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o delegado federal Filipe Pace, foram repassados R$ 8 milhões para “amigo”. A informação consta no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo a PF, os pagamentos a Lula começaram no fim de 2012 e se estenderam ao longo de 2013. A PF diz ainda que os pagamentos foram coordenados por Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e por Antonio Palocci. Um dos benefícios concedidos pela Odebrecht, descritos nas planilhas, foi a aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que não foram apresentadas provas e que existe uma perseguição política.

OPERAÇÃO MÉTIS

Na sexta-feira (21) a PF prendeu, em Brasília, quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviços de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato. A suspeita é de que os policiais faziam varreduras nas casas de políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação foi batizada de Métis, em referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos. Os mandados foram autorizados pelo juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da PF.

Na segunda-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, incomodado com a decisão do juiz federal Vallisney, afirmou que esse tipo de busca só poderia ser feito pelo próprio Senado, e não por um juiz de primeira instância. Segundo ele “um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, respondeu no dia seguinte, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou.

No dia 27, o ministro do STF Teori Zavascki determinou, por meio de liminar, a suspensão da Operação Métis. A decisão foi tomada com base no argumento da defesa de um dos policiais, de que o juiz Vallisney teria invadido a competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado. Segundo Teori, havia evidências de que houve de fato usurpação de competência por parte do juiz. Para o presidente Michel Temer, a decisão foi “processualmente correta”.

No governo federal, a ordem era de “baixar a temperatura” e tentar evitar ao máximo uma crise entre os poderes. A reunião para discutir a segurança pública no país, ocorrida na última sexta-feira (28), contou com a presença dos presidentes dos três poderes e também serviu para apaziguar a situação. Renan Calheiros, inclusive, pediu desculpas por telefone na véspera da reunião. Segundo Temer, a reunião teve “clima de harmonia absoluta”.