[1] Foto retirada do Google.

Destaques da Lava Jato – 3 a 17 de outubro

Esta edição do Relatório Executivo traz as principais notícias do que ocorreu na Operação Lava Jato nas últimas duas semanas. Agora réu em três ações penais, o ex-presidente Lula irá depor em uma delas em fevereiro do ano que vem. O ex-senador Gim Argello foi condenado pela Justiça Federal a 19 anos de prisão em regime fechado. O juiz federal Sérgio Moro retomou o julgamento do caso de Eduardo Cunha sobre suas supostas contas na Suíça e o ex-ministro Palocci teve sua liberação da prisão negada pelo ministro do STF Teori Zavascki.

AGENTES POLÍTICOS

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para o dia 17 de fevereiro de 2017 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal na qual ele foi acusado de obstruir investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, Lula e outros investigados teriam tentado impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A defesa do ex-presidente alegou que Lula “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.

Na última quinta-feira (13), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, também da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal e abriu outra ação penal contra Lula. Ele é acusado, juntamente com o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas, de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acusados responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Com a decisão Lula passa a ser réu de três ações penais.

Gim Argello, ex-senador

[1] Foto retirada do Google.
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Na última quinta-feira (13), a Justiça Federal condenou o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão em ação da Operação Lava Jato, que devem ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Argello foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação; foi absolvido do crime de organização criminosa.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril deste ano, quando foi deflagrada a 28ª fase da Lava Jato. A força-tarefa da operação afirma que há indícios concretos de que Argello teria solicitado vantagem indevida para evitar que empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

Eduardo Cunha, ex-deputado federal (PMDB-RJ)

Na última quinta-feira (13), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, retomou o processo que corria no STF contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação já havia sido aceita pela Suprema Corte, mas o julgamento foi paralisado, pois o ex-presidente da Câmara dos Deputados perdeu seu mandato e consequentemente o foro privilegiado. Moro irá apenas dar sequência no julgamento do caso, que trata da existência de contas na Suíça.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar dinheiro. A defesa do ex-deputado afirmou que só irá se manifestar durante o processo.

Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito pelo ex-ministro Antônio Palocci, preso no último dia 26 durante a 35ª fase da operação, denominada Omertà. A defesa de Palocci havia afirmado que sua prisão foi “absolutamente ilegal”, mas Teori afirmou que o meio processual utilizado, isto é, a reclamação, foi inadequado.

Ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e da Fazenda no governo Lula, Palocci é suspeito de receber propina da empreiteira Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo decisões do governo federal. Sua defesa nega.