Defesa da Concorrência: Cade Sugere Aprovação Sem Restrições ao Ato de Concentração na Área Farmacêutica

11/05/2016 15:25:15 – GO ASSOCIADOS

DEFESA DA CONCORRÊNCIA: CADE SUGERE APROVAÇÃO SEM RESTRIÇÕES AO ATO DE CONCENTRAÇÃO NA ÁREA FARMACÊUTICA

São Paulo, 11/05/2016 – A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu na terça-feira (9) parecer econômico favorável ao ato de concentração referente à aquisição da Panpharma e da Oncoprod, atualmente pertencentes ao Grupo Celesio, pela SCPE, controladora da empresa Santa Cruz.

Há sobreposição horizontal decorrente da operação apenas entre as atividades da Santa Cruz e da Panpharma, que atuam no mercado de distribuição de produtos farmacêuticos. A Oncoprod, por sua vez, opera na distribuição de medicamentos de alta complexidade, produtos hospitalares e vacinas destinados a hospitais, clínicas especializadas e instituições governamentais, onde a Santa Cruz não está presente.

A SG identificou a existência de rivalidade suficiente no mercado de distribuição de produtos farmacêuticos para inibir um possível exercício de poder de mercado no cenário pós operação. Além disso, observou a presença de distribuidores instalados em todas as regiões do país, os quais seriam uma alternativa para os laboratórios e os clientes caso houvesse um aumento de preços. Segundo o órgão, os concorrentes têm capacidade de entregar o mesmo produto com a mesma qualidade.

O Cade, contudo, delimitou um mercado geográfico menos abrangente do que o caracterizado nas operações anteriores envolvendo esse setor. Segundo o parecer atual, o mercado relevante desta operação é regional. Em casos anteriores, o órgão considerou o mercado geográfico como nacional.

Além disso, em oposição ao argumento das requerentes, a SG excluiu do mercado relevante as vendas diretas. Para as Requerentes, os distribuidores de produtos farmacêuticos sofreriam pressão competitiva não somente dos distribuidores concorrentes, mas também das indústrias, que podem atender diretamente o mercado varejista (farmácias e drogarias). Para o Cade, a concorrência entre a venda direta de produtos farmacêuticos dos laboratórios para o mercado varejista e a venda indireta realizada pelos distribuidores ocorre apenas no atendimento às grandes farmácias.

De acordo com as requerentes, a operação representa uma boa oportunidade para expandir os negócios da SCPE e viabilizar a obtenção de ganhos de escala no mercado em que já atua a Santa Cruz. Esses ganhos de escala seriam relacionados à otimização nas entregas, em decorrência dos aumentos de centros de distribuição e do volume transportado por viagem.

A expansão dos negócios resultaria em maior alcance geográfico, atingindo novos clientes, além da entrada no setor de medicamentos de alta complexidade. Para o Grupo Celesio, a operação estaria em linha com sua estratégia de negócios de concentrar seus negócios no mercado consumidor europeu.

(Andréa Curi – andrea.curi@goassociados.com.br & Cláudia Orsini – claudia.orsini@goassociados.com.br)